2025 v. 22 n. 123 fev./mar.
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Artigos
| 01. | Cultura avessa à legalidade: origens históricas e impacto na atualidade (Carolina Alves de Souza Lima, Anne Carolline Wilians Viera Rodrigues, William Ruiz Patrício de Lima) |
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| 02. |
Justiça penal consensual no Brasil: evolução, perspectivas e desafios |
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| 03. |
Como o estado social se concretiza na esfera penal: deveres do legislador e do intérprete na proteção dos direitos das mulheres |
39 |
| 04. |
O efeito penal do reconhecimento judicial da extinção do crédito tributário pela decadência na persecução penal dos crimes tributários |
54 |
| 05. |
O estrangeiro camusiano perante a ordem tributária: entre a indiferença da norma penal e a consolidação do absurdo no concurso de crimes e na continuidade delitiva |
70 |
| 06. | Transplante da teoria da perda de uma chance ao processo penal: uma análise crítica à luz da concepção racionalista da prova (Vinícius Almeida Bertaia) |
102 |
| 07. | Uma análise econômica do acordo de não persecução penal: a expansão da justiça penal consensual enquanto resposta eficiente à crise da justiça criminal (Silvia Beatriz Geisler Tramujas) |
122 |
| 08. | Validez, vigencia, justicia, efectividad y garantías en Ferrajoli. Un marco conceptual para realizar investigaciones integrativas en derecho procesal penal aplicado al caso del control judicial de los preacuerdos en Colombia (Camilo Alberto Quintero Jiménez) |
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