Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 3 n. 14 set./out.

última modificação: 09/12/2024 16h52

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Artigos

01. A separação administrativa no CPC/2015
(Mário Luiz Delgado)
 
05
02. O direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência
(Léia Comar Riva)
 
24
03. Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com a vigência da Lei nº 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública?
(Guilherme Calmon Nogueira da Gama)
 
45
04. Convenções sobre o procedimento das ações de família
(Rafael Calmon Rangel)
 
68
05. A separação extrajudicial exclui o direito sucessório do cônjuge, a teor do disposto no Art. 1.830 do novo Código civil?
(Fernando Gaburri)
 
85
06. Incompatibilidade do Projeto de lei nº 6.583/2013 com a realidade social e suas projetadas consequências futuras caso aprovado
(Fabiane Cristina de Almeida, Maria Goreth Macedo Valadares)
 
107