Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 3 n. 17 mar./abr.

última modificação: 09/12/2024 16h50

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Artigos

01. Ministério Público resolutivo e dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor de alimentos
(Eduardo Cambi)

05
02. O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros
(Nadinne Sales Callou Esmeraldo Pae)

15
03. Travestilidade e transexualidade: o reconhecimento jurídico das identidades sociais
(Adriana Galvão Moura Abílio)

46
04. Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude
(Bruno Casagrande e Silva)

62
05. A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno
(Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira)

78