Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 3 n. 18 maio/jun.

última modificação: 09/12/2024 16h50

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Artigos

01. A tutela jurídica da transexualidade no Brasil
(Marianna Chaves, Fernanda Leão Barretto, Rodolfo Pamplona Filho)

05
02. A união estável e o chamado namoro qualificado no Brasil
(Zeno Veloso)

32
03. Conflito de maternidade na cessão temporária do útero
(Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Dândara Domingos Figueiredo Alberoni Pimentel, Luiz Guilherme Tinoco Picanço Carvalho)

51
04. Sobre a gratuidade no divórcio por escritura pública: divórcio extrajudicial
(Gilberto Carlos Maistro Junior)

68
05. A herança digital: considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Sabrina Bicalho Silveira)
84