Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 4 n. 21 nov./dez.

última modificação: 31/03/2026 21h37

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Artigos

01. Notas sobre a contratualização do direito de família
(Juliano Ralo Monteiro, Camila Bertoni dos Santos)

05
02. A perseguição do crédito alimentar no direito civil e penal brasileiro: prioridade ou preterição da criança?
(Antonio jorge Pereira Júnior, kelly Coelho Silva)

24
03. As novas formas de concepção humana assistida e sua fundamentalidade constitucional
(Karyna Batista Sposato, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Marcos Feitosa Lima)

46
04. A cessão temporária do útero: análise de limitação etária de 50 anos para a cedente
(Daiany da Silva Rodrigues, Raquel Veggi Moreira, Leila Maria Tinoco Boechat Ribeiro, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

61
05. A adoção no sistema jurídico brasileiro
(Renata Maria Silveira Toledo)

80
06. O domicílio da pessoa com deficiência intelectual: o domicílio necessário ainda é necessário?
(Beatriz Capanema Young, Maici Barboza dos Santos Colombo)

104
07. O direito de saisine na tradição jurídica brasileira (com algumas referências ao pensamento de Torquato Castro)
(Venceslau Tavares Costa Filho)

124