Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 4 n. 23 mar./abr.

última modificação: 09/12/2024 16h48

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Artigos

01. O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade
(Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz)

05
02. A execução dos alimentos firmados em escritura pública: a solução trazida pelo CPC/2015
(Fabiana Domingues Cardoso)

28
03. O desenvolvimento da teoria do casamento como bem humano básico em John Finnis
(Fabiana Domingues Cardoso)

40
04. Revisitação do fideicomisso e da partilha conforme vontade do autor da herança: planejamento sucessório e proteção post mortem do patrimônio familiar
(Rafael Ricardo Gruber)

69
05. Multiparentalidade e sucessão: aplicabilidade das regras sucessórias do Código civil em face do reconhecimento da multiparentabilidade pelo Supremo Tribunal Federal
(André Borges de Carvalho Barros)

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