Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 4 n. 24 maio/jun.

última modificação: 31/03/2026 21h26

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Artigos

01. A instituição testamentária de fundação como alternativa para o planejamento sucessório
(Marcos Ehrhardt Jr., Gustavo Henrique Baptista Andrade)

05
02. Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipóteses para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro
(Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira)

18
03. A multiparentalidade e a ânsia por pertencimento: desafios jurídicos na recognição dos vínculos parentais plúrimos
(Silmara D. Araújo Amarilla)

37
04. O discurso congressista de negação ao reconhecimento de direitos concernentes às famílias homoafetivas: da intolerância ao medo
(Saulo Matheus Tavares de Oliveira)

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