Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 5 n. 27 nov./dez.

última modificação: 09/12/2024 16h49

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Artigos

01. A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF
(Claudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Paula Freire Santos Andrade Nunes)

05
02. Diretivas antecipadas de vontade realizadas por incapazes
(Yolanda Peixoto Cerqueira de Freitas, Alinne Arquette Leite Novais, Ieda Tinoco Boechat, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral)

30
03. Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador: limites e extensão
(Hamilton Gomes Carneiro)

46
04. Capacidade para testar e para adquirir testamento
(Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares)

68
05. Breve análise crítica sobre o instituto da legítima 
(Bárbara Altoé Puppin, Renata Fávero Singui)

89