Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 9 n. 49 jul./ago.

última modificação: 09/12/2024 16h40

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Artigos

01. O direito fundamental de herança e a liberdade testamentária
(Mário Luiz Delgado)

 05
02. Inventário sucessório e liquidação da herança: importação das técnicas de expropriação executiva
(Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves)

 28
03. O drama do divórcio do sócio: entre a matéria e os instrumentos
(Gustavo Saad Diniz)

 49
04. Responsabilidade civil das pessoas com deficiência
(Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Luiza Azambuja Rodrigues, Caroline Cristine da Silva Santos, Laysa Conceição Anacleto Gonçalves)

 71
05. Anteprojeto Orlando Gomes de Código civil e a evolução do direito de família brasileiro
(Matheus Preima Coelho)

 89
06. Famílias simultâneas e o exercício da autonomia da vontade: um olhar interpretativo acerca do paradigma monogâmico e do ideal de fidelidade
(Ian de Souza Sampaio, Aloísio Alencar Bolwerk)

 108
07. O cruzamento de fronteiras em prol da reprodução humana assistida: uma análise jurídica e bioética desse fenômeno sob a ótica brasileira
(Mariana Silva Utsch Carnevalli, Rodrigo Grazinoli Garrido)

 133