Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 9 n. 51 nov./dez.

última modificação: 09/12/2024 16h41

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Artigos

01. Standards de prova no reconhecimento da união estável post mortem: limites da produção probatória diante dos direitos à privacidade e à intimidade
(Mariana Kindelmann Cunha, William Soares Pugliese)

 05
02. Animais domésticos pelas lentes do direito de família: propriedade ou integrante do núcleo familiar?
(Gustavo Fernando Fröhlich, Ítalo Jordânio de Andrade Mota, Sandryelle Cristina Alves da Silva, Paulo Henrique Martins de Sousa)

 21
03. A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos: o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
(Evelyn Lunardi Ferreira, Lygia Maria Copi)

 37
04. O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório, flexibilizando as regras do Art. 1.829 do CC: análise à luz do Resp 992.749/MS e do princípio da autonomia privada
(Alexandre Fernandes dos Santos)

 53
05. A mediação familiar e a justiça como equidade de John Rawls
(Patricia Novais Calmon)

 79
06. A futurização do direito sucessório: o conflito existente entre o direito à intimidade dos dados sensíveis do falecido e o direito à sucessão dos herdeiros
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Natália Pereira Moreira)

 98
07. O impacto da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e da Lei nº 11.146/2015 no direito sucessório
(Matheus Pereira Barreto)

 111