2023 v. 10 n. 56 set./out.

última modificação: 03/02/2025 17h51

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Artigos

01.	É possível a dispensa da vênia conjugal no regime da comunhão parcial de bens? (Luciano L. Figueiredo)	05
02.	O perfil pragmatista do STF no campo do direito de família brasileiro (Líbera Copetti de Moura Truzzi, Clarice von Oertzen de Araujo)	21
03.	A gestão do patrimônio de crianças e adolescentes: reflexões legais e legislativas (Bruno Andreoli Vargas de Almeida Braga)	49
04.	A Lei de introdução às normas de direito brasileiro e os novos marcos regulatórios da união estável (Léia Comar Riva, Sílvia Leiko Nomizo, Luisa Comar Riva)	88
05.	O novo procedimento de certificação eletrônica de união estável na Lei de registros públicos: uma defesa da sua utilização nas uniões matrimonializadas (Giovanna Jurach Lunardi)	108
06.	Da ofensa ao princípio da legalidade na equiparação dos companheiros como herdeiros necessários (Arthur Lustosa Strozzi, Daniela Braga Paiano)	120
07.	A sucessão dos bens digitais de crianças e adolescentes (Adriano Stanley Rocha Souza, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Priscila Freitas)	135
08.	A reparação dos danos morais decorrentes da violência doméstica (Dione Almeida Santos, Ana Elisa Almeida e Fernandes)	154