2024 v. 11 n. 61 jul./ago.

última modificação: 04/07/2025 16h07

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Artigos

01.	A concretização da autonomia da pessoa com deficiência: um olhar sobre a tomada de decisão apoiada (Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins)	5
02.	Da autorização do marido para a reprodução assistida heteróloga post mortem (Mário Luiz Delgado, Laís Mello Haffers)	22
03.	A aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos: análise da autoexposição em redes sociais como prova da capacidade econômica do devedor (Vinícius Pinheiro Marques, Vitória Régia Silva Santos)	48
04.	A destituição do poder familiar pela lei nº 13.715/2018 - sanção civil contra a prática de feminicídio (Claudete Carvalho Canezin, Letícia Casemiro Teixeira, Maria Vitória Baggio de Freitas)	69
05.	Abandono afetivo: a responsabilidade civil em face da omissão do dever de cuidado (Alcides Belfort da Silva, Danilo Henrique Nunes, Camilla Aparecida Santos Miranda)	80
06.	Violência institucional do gênero feminino e alienação parental: a mãe em foco (Camila Milazzotto Ricci, Christina Marques Carreiro)	102
07.	O contrato de relacionamento afetivo: um instrumento jurídico para a efetivação da autonomia privada do casal (Manoel Mota de Souza Neto)	115
08.	Reflexos da extinção do casamento e da união estável no contrato de locação de imóveis para fim residencial (Gilberto Carlos Maistro Junior, Bruna Angélica Maistro)	138