2024 v. 11 n. 62 set./out

A reforma do código civil e algumas das propostas para o regime de bens
(Flávio Tartuce)

Análise sobre a manutenção da responsabilidade civil dos pais em caso de emancipação voluntária
(Cláudio Iannotti da Rocha, Lara Careta Parise)

Pode o projeto de lei nº 3.799/2019 contribuir para a modernização do direito sucessório?
(Carlos Eduardo Montes Netto, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Ingrid Quintino Cadima)

O projeto parental e o uso da inseminação caseira: as consequências jurídicas da filiação
(Arthur Lustosa Strozzi, Daniela Braga Paiano, Isabela Nabas Schiavon, Matheus Filipe de Queiroz)

Sharenting: uma análise dos desdobramentos da superexposição dos filhos nas redes sociais
(Michele Cândido Camelo, Samara de Jesus Cavalcante)

Jurisdição constitucional e argumentação jurídica em Dworkin e Habermas: uma análise das decisões do STF sobre união homoafetiva
(Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Leonardo da Rocha de Souza, Patrícia Maccari)

Revolução prateada: inovações legais e sociais no combate ao etarismo e ao abandono afetivo da pessoa idosa no Brasil
(Rebeca Sampaio Olimpio)

As dificuldades enfrentadas nas tratativas do restabelecimento do poder familiar e a consequente demora nas adoções do Brasil
(Danilo Henrique Nunes, Fernanda Heloisa Macedo Soares, Murilo Ronaldo Menegueti)

Alimentos entre cônjuges. Ação de exoneração. Obrigação alimentar vitalícia fixada em acordo. Ato jurídico perfeito. Mudança jurisprudencial. Irretroatividade. Desnecessidade da credora conhecida pelo devedor quando da assunção da obrigação. Natureza indenizatória dos alimentos. Pretensão exoneratória que caracteriza comportamento contraditório e contrário à boa-fé objetiva - venire contra factum proprium
(Mário Luiz Delgado)