2024 v. 11 n. 63 nov./dez.

O nome de família como direito da personalidade: a supressão como instrumento de proteção à dignidade da pessoa humana no contexto familiar
(Juliano Ralo Monteiro, Carla Thomas, Elmucio Jacinto Moreira)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código Civil Brasileiro
(Renata Marques Ferreira)

A possibilidade de registro da dupla maternidade em procedimentos de inseminação caseira
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli, Angelis Lopes Briseno de Souza, Wanderson Marcello Moreira de Lima)

A constitucionalização do direito civil como forma de reconhecimento das vítimas de abandono afetivo
(Helena de Azeredo Orselli, Júlia Mogk Ehrat, Priscila Zeni de Sá)

O reconhecimento do direito de representação nos casos de comoriência
(Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira, Amanda Mendes Macedo)

A aplicação do princípio da autonomia privada no direito das sucessões e a (des)necessidade de relativização da posição de herdeiro necessário do cônjuge e do companheiro
(Carlos Eduardo Montes Netto, Ingrid Quintino Cadima, Sérgio Ricardo Vieira)

Parecer em processo judicial
(José Fernando Simão)

Sobre o registro da escritura pública de pacto antenupcial com cláusula de renúncia recíproca ao direito de concorrer com os descendentes
(Mário Luiz Delgado)

Divórcio post mortem: utopia ou realidade jurídica?
(Juliano Ralo Monteiro, Carla Thomas, Elmucio Jacinto Moreira)

Da incomunicabilidade das quotas sociais das sociedades uniprofissionais formadas durante o casamento por constituírem instrumentos da profissão
(Mário Luiz Delgado)