2026 v. 13 n. 70 jan./fev.
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Artigos
| 01. | A guarda compartilhada no Brasil e a experiência comparada com a Austrália: desafios e caminhos de aprimoramento (Flávia Brandão Maia Perez, Mário Luiz Delgado) |
07 |
| 02. |
Bens digitais existenciais e o acesso às plataformas digitais de pessoa falecida |
19 |
| 03. | A responsabilidade civil por ausência de convite do outro genitor para a cerimônia de celebração do batismo do filho comum: descumprimento do dever de afeto como desdobramento do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (Tatiany Nascimento Chagas, Maicke Oliveira Santos, Clara Angélica Gonçalves) |
38 |
| 04. |
Libelo da condessa e do conde de Iguaçu: estudo a partir dos autos originais |
60 |
| 05. | Partilha de quotas sociais na dissolução da sociedade conjugal: da comunhão de bens à apuração de haveres (Eduardo Marostega, Thiago do Amaral Santos) |
73 |
| 06. |
Transexualidade e o direito à identidade civil na sociedade líquido-moderna de Bauman |
95 |
| 07. | Trabalho de cuidado não remunerado: o princípio preventivo como ferramenta para diminuição da desigualdade de gênero (Fernanda Araujo Padilha Pereira Dornelas, Nathália Fernanda Dalcolmo Pinheiro) |
115 |
| 08. |
Aspectos jurídicos e processuais do casamento canônico católico |
133 |
| 09. |
A inserção do abandono afetivo como fundamento para a exclusão por indignidade no direito sucessório brasileiro: uma análise jurisprudencial do STJ |
156 |
| 10. | Da paternidade socioafetiva post mortem: comentários ao Recurso Especial nº 2.075.230/RJ (Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lin) |
181 |