2026 v. 13 n. 71 mar./abr.
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Artigos
| 01. | A reforma do Código Civil e o direito das sucessões: propostas quanto às cláusulas restritivas do testamento, codicilo, deserdação e indignidade sucessória (Flávio Tartuce) |
07 |
| 02. |
O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório: considerações acerca daquilo que o instituto é e aquilo que poderia ser, a partir do Projeto de Lei nº 04/2025 |
23 |
| 03. | Relacionamentos sugar: o enquadramento jurídico no âmbito das relações afetivas contratualizadas (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas) |
50 |
| 04. | Autonomia e afetividade: o direito sucessório do cônjuge em concorrência com os descendentes e a incoerência interna do ordenamento jurídico brasileiro (Helena de Azeredo Orselli) |
70 |
| 05. |
Estudo sobre a natureza jurídica e requisitos obrigatórios constitutivos da união estável e a impossibilidade jurídica: aplicação de instrumentos declaratórios negativos |
92 |
| 06. |
O nascituro e o embrião no direito sucessório brasileiro |
120 |
| 07. | A tutela dos direitos da personalidade em ações de divórcio: reflexões e perspectivas no âmbito do processo civil à luz do art. 733 (Marcelo Negri Soares, Mauricio Ávila Prazak, Davi Albuquerque Geller de Oliveira) |
138 |
| 08. | Os avanços tecnológicos e as relações familiares contemporâneas (Cleber Affonso Angeluci, Gabriela Pesquero Peres) |
161 |
| 09. |
A legitimação do cônjuge na execução de título extrajudicial sob o regime da comunhão parcial de bens: comentários ao Recurso Especial nº 2.195.589/GO |
177 |