2016 v. 11 n. 121 jan.
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Artigos
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01. |
Concursos públicos, separação de poderes e controle judicial sob a ótica do STF: deferência ou ativismo? |
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02. |
Concurso público e ações judiciais |
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03. |
Foro por prerrogativa de função: aspectos constitucionais e infraconstitucionais para cargos executivo e legislativos municipais |
44 |
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04. |
O federalismo brasileiro na Constituição de 1988 |
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05. |
A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas |
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06. |
O que é revisão contratual? Comparação com o reajuste e com a repactuação: segunda parte |
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