Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 11 n. 123 mar.

última modificação: 09/12/2024 17h29

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Artigos

01. Investigação da vida pregressa em concursos públicos e processos eleitorais
(Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz)

 09
02. A investigação social nos concursos públicos
(Luiz Fernando Pereira)

 15
03. Exigência de antecedentes criminais no concurso público em fase de investigação social
(Hélio Rios Ferreira)

 21
04. Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite)

 34
05. O princípio do desenvolvimento nacional sustentável: aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema "S"
(Edcarlos Alves Lima, Juliana Torresan Ricardino)

 79
06. Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil: a Lei nº 12.813, de 16.05.2013, e o conflito de interesses na administração pública federal
(Francisco de Salles Almeida Mafra Filho)

 94
07. A dimensão política do direito administrativo constitucionalizado: uma elevação teórica e prática do direito administrativo em prol da concretização dos direitos fundamentais
(Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis)

 112
08. Lei de Improbidade Administrativa
(Kiyoshi Harada)

 210