2016 v. 11 n. 126 jun.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01 | As exceções ao direito fundamental de acesso à informação (Hélio Rios Ferreira) |
09 |
| 02 | Jogo de cronograma na execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia (Thiago Cássio D'Ávila Araújo) |
44 |
| 03 | Controle da administração pública: mandado de injunção e ativismo judicial (Bruno Fialho Ribeiro) |
65 |
| 04 | Das agências reguladoras e a mitigação do princípio da tripartição dos poderes (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Joyce Michelle de Melo Rocha) |
75 |
| 05 | A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, § 4º, e 129 da Constituição Federal. Funções distintas do parquet e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la (Ives Gandra da Silva Martins) |
219 |