2016 v. 11 n. 128 ago.

última modificação: 09/12/2024 17h31

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Artigos


01.	Dinâmica político-eleitoral e seus impactos na Administração Pública (Elói Martins Senhoras, Tércio Araújo da Silva Neto)	09
02.	Interposição de recursos eleitorais por e-mail (Daniel Blume P. de Almeida)	20
03.	O período eleitoral e os servidores públicos municipais. Carreira do magistério: Desincompatibilização. Reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Limites temporais da Lei Federal nº 9.504/1997 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Adalberto Emanuel Lourenço Silva, Sarita da Matta Dias Peres)	24
04.	As restrições financeiras de último ano de mandato (Flavio Corrêa de Toledo Junior)	45
05.	Responsabilidade eleitoral: definição e problemática (Victor Aguiar Jardim de Amorim)	59
06.	Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa (Gina Copola)	81
07.	A responsabilidade objetiva civil na Lei Anticorrupção: análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais (Henrique Saibro; Guilherme Weber)	107
08.	Direito Administrativo, política e políticas públicas (Francisco de Salles Almeida Mafra Filho)	113
09.	O ideal controle jurisdicional de políticas públicas e o novo Código de Processo Civil (Diego Santiago y Caldo)	118