2017 v. 12 n. 133 jan.

última modificação: 09/12/2024 17h25

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Artigos

01.	As contratações sustentáveis no Estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista (Sofia Rodrigues Silvestre Guedes)	09
02.	Licitações sustentáveis (Gina Copola)	25
03.	Comentários ao princípio da licitação sustentável: o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório (Tauã Lima Verdan Rangel)	50
04.	Licitações sustentáveis: uma quebra de paradigma (Sidney Bittencourt)	68
05.	Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável: a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei Nacional de Licitações (Vinícius Diniz e Almeida Ramos, Márcio Luís Oliveira)	75
06.	Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características. O princípio do não retrocesso ambiental (Toshio Mukai)	94
07.	Licitação sustentável: uma forma de preservação e defesa do meio ambiente pela Administração Pública (Marcio Andrade Vieira)	100
08.	O dumping social na exploração de contratos administrativos (João Victor Bomfim Chaves)	111
09.	Recebimento de horas extras por servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança (Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ludimila Reis)	117
10.	Implementação de políticas públicas: um dever do Estado (Roberta Lídice)	217