Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 12 n. 135 mar.

última modificação: 09/12/2024 17h25

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Artigos

01. O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de Processo Civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos
(Aldem Johnston Barbosa Araújo)

 09
02. O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos
(Aldem Johnston Barbosa Araújo)

 36
03. Impactos do novo CPC no direito e processo administrativo
(Carlos Sérgio Gurgel da Silva)

 55
04. O impacto do novo Código de Processo Civil na contagem de prazos nos processos administrativos
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Luís Henrique Vasconcelos da Silva Letra)

 66
05. Os Impactos do novo CPC nos processos administrativos
(Clóvis Mendes Leite Reinão dos Reis)

 79
06. A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais: uma análise crítica da ADI 5492/DF
(Clóvis Mendes Leite Reinão dos Reis)

 97
07. Compreensão do processo administrativo à luz do novo Código de Processo Civil
(Edcarlos Alves Lima, Juliana Torresan Ricardino)

 115
08. Influências recíprocas entre o novo Código de Processo Civil e o direito administrativo no Brasil
(Elói Martins Senhoras)

 127
09. As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil e os limites diante do princípio do devido processo legal
(Emerson Affonso da Costa Moura)

 132
10. Os negócios processuais atípicos e os contratos da administração pública
(Fabiano de Figueirêdo Araujo)

 153
11. O novo CPC e a denunciação da lide ao agente público nas ações de responsabilidade civil do Estado
(Fabrício Cavalcante D'Ambrosio)

 170
12. O novo Código de Processo Civil e o direito administrativo no Brasil
(Francisco de Salles Almeida Mafra Filho)

 181
13. Concomitância entre demandas postas na esfera judicial e na esfera administrativa e a Lei Processual Civil nº 13.105, de 16 de março de 2015 (CPC vigente)
(Isabel Delfino Silva Massaia)

 189
14. Conciliação e mediação no âmbito da administração pública sob a luz do novo Código de Processo Civil: novel paradigma de resolução consensual de conflitos
(Jacqueline Kharlahian)

 202
15. A constitucionalidade da participação dos procuradores municipais nos honorários de sucumbência do Rio de Janeiro
(Jessé Torres Pereira Júnior)

 215
16. A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito
(Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Marçal)

 239
17. O CPC/2015 e a (possível?) democratização da administração pública
(Leonardo Oliveira Soares)

 248
18. Repercussões do novo CPC sobre a advocacia pública e o regime jurídico administrativo de seus agentes
(Marinês Restelatto Dotti)
251
19. Da prática de atos processuais fora do prazo de expediente: o recente entendimento do Tribunal de Contas da União e algumas considerações sobre o artigo 213 do novo CPC em relação ao pregão na forma eletrônica 
(Paulo Bernardes Honório de Mendonça)

 288
20. Da força dos precedentes no novo Código de Processo Civil e a obrigatoriedade de nível superior para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração 
(Rafael de Almeida Ribeiro)

 294
21. Câmaras administrativas para a solução de conflitos no âmbito da administração pública
(Rafael Menezes, José Romano Júnior)

 305
22. Da aplicabilidade do novo CPC no processo administrativo
(Roberta Lídice)

 313
23. Da repercussão do novo CPC no bojo do processo administrativo federal
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

 322
24. O novo Código de Processo Civil, as cautelares e a Lei de Improbidade Administrativa
(Rodrigo de Andrade Belmonte)

 335
25. Os impactos do novo Código de Processo Civil no direito e processo administrativo
(Rodrigo Pereira Costa Saraiva)

 346
26. O novo Código de Processo Civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo administrativo brasileiro
(Rômulo de Andrade Moreira)

 352
27. Cultura do diálogo e mediação na administração pública: a consensualidade e o empoderamento 
(Tauã Lima Verdan Rangel)

 382
28. Novo CPC, prova pericial e controle jurisdicional de atos administrativos baseados em discricionariedade técnica
(Thiago Cássio D'Ávila Araújo, Thiago Zucchetti Carrion)

 403
29. Novidades (algumas) do novo Código de Processo Civil
(Toshio Mukai)

 412