Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 12 n. 136 abr.

última modificação: 09/12/2024 17h25

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Artigos

01. A perda de cargo público por efeito de condenação penal
(Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal)

 09
02. A mutação Constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade
(Luana Aita)

 20
03. A sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda do cargo público
(Bruno Barchi Muniz)

 33
04. Condenação penal em segunda instância e a perda do cargo público
(Roberta Lídice)

 46
05. Perda do cargo público e efeitos previdenciários
(Bruno Sá Freire Martins)

 55
06. Nova Jurisprudência sobre a execução de penas e sua repercussão na administração pública
(Elói Martins Senhoras)

 63
07. A linguagem como instrumento de limitação do poder abusivo exercido pelo judiciário
(Jefferson de Carvalho Gomes, Thiago M. Minagé)

 67
08. Sobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grau 
(Paulo Silas Taporosky Filho)

 80
09. A atuação das empresas de radiofusão e os megaeventos esportivos
(Fernanda Galera Soler)
10. Notas sobre a organização administrativa do poder executivo municipal
(José Silvio Graboski de Oliveira)
11. ME/EPP: os desafios na aplicação da LC 147/2014
(Marcus Augusto Gomes Cerávolo, Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira)