2017 v. 12 n. 138 jun.

última modificação: 09/12/2024 17h24

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	O Programa Empresa Pró-Ética: estudo sobre a iniciativa do ministério da transparência, fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (Luís Rodolfo Cruz e Creuz)	09
02.	Do conflito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que permite à responsabilidade da pessoa jurídica privada: antinomia jurídica (Mauro Roberto Gomes de Mattos)	31
03.	A Lei Anticorrupção Empresarial: um contraponto à agenda de combate à corrupção (Murilo Melo Vale)	48
04.	A Lei Anticorrupção e os fundamentos na Constituição cidadã (Bruno Fialho Ribeiro)	73
05.	Aspectos da Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira (Christopher Pinho Ferro Scapinelli, Taisa Queiroz Ferro Scapinelli)	80
06.	Do Estado executor e a intervenção no domínio econômico (Tauã Lima Verdan Rangel)	87
07.	(In)constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos instituída pela Lei nº 12/711/2012 e para membros do Ministério Público ou para Magistratura (Paulo Henrique Mendonça de Freitas)	100
08.	A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Jessé Torres Pereira Júnior)