Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 12 n. 143 nov.

última modificação: 09/12/2024 17h23

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Artigos

01. Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo
(Roberta Lídice)

 09
02. Breves comentários sobre as provas em um processo administrativo disciplinar
(Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras, Tertuliano Rosenthal Figueiredo)

 23
03. Reflexões sobre a incidência da teoria da árvore dos frutos envenenados no processo administrativo
(Cassiano Silva Araujo, Hebner Peres Soares e Tauã Lima Verdan Rangel)

 33
04. O processo Administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas
(Leandro Luis dos Santos Dall'Olio)

 60
05. A dinamização do ônus da prova no novo código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material
(Luana Aita)

 68
06. A busca de servidores integrantes de apurações em processo administrativo disciplinar: um breve ensaio
(Leonardo Rocha de Almeida)

 80
07. Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário
(Luciana Calixto Alves)

 98
08. Precedentes administrativos no Brasil
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira)

 107