Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 13 n. 148 abr.

última modificação: 09/12/2024 17h28

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Artigos

01. Em busca do ideal constitucional: cotas na administração pública
(Leandro Luis dos Santos Dall’Olio)

09
02. Lei das cotas em concursos da administração pública federal
(Elói Martins Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras)

14
03. Lei de cotas em vestibulares de instituições federais de ensino superior
(Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras)

23
04. As reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais
(Luana Aita)

33
05. A lei de cotas para ingresso na administração pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional
(José Eduardo Silvério Ramos, Oswaldo Moreira Ferreira, Tauã Lima Verdan Rangel)

47
06.

A responsabilização do compliance officer e a lei anticorrupção
(Arnaldo Quirino de Almeida)

85
07. Algumas perspectivas sobre a agência nacional de mineração – ANM
(Victor Athayde Silva)

105