2019 v. 14 n. 158 fev.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. |
Prorrogações sucessivas em contratos temporários no âmbito da administração pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal |
09 |
| 02. | Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público (Luciano Domingues Leão Rêgo) |
35 |
| 03. | Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público (Gustavo Filipe Barbosa Garcia) |
46 |
| 04. | Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda (Irene Nohara) |
50 |
| 05. | Compliance R.I.N.S. - como implantar e quais os benefícios do programa de compliance? (Glaucio Fiorenzano Jorge, Roberto Epifânio Tomaz) |
53 |
| 06. |
A Reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores |
74 |
| 07. | A Cama de Procusto e os Princípios Constitucionais do artigo 37 (Leandro Luis dos Santos Dall’Olio) |
191 |