Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 14 n. 160 abr.

última modificação: 09/12/2024 17h12

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Artigos

01. O fator de discriminação na legislação brasileira e as instituições de cotas para determinados setores da sociedade
(Sávio Carmona de Lima)

09
02. Remoção no âmbito da administração pública
(José Maria Pinheiro Madeira, Cheila Virginia Masioli da Conceição)

22
03. A importância da ouvidoria pública e sua função social como instrumento de concretização da cidadania
(Roberta Lídice)

32
04. Consequências da ausência de resposta à impugnação e os impactos nas licitações públicas
(Arthur Bobsin de Moraes)

40
05. Direitos humanos e implementação de políticas públicas
(Rogério Tadeu Romano)

49
06. Transparência e governo eletrônico
(Kathiana Isabelle Lima da Silva)

219