Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 14 n. 161 maio

última modificação: 09/12/2024 17h12

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Artigos

01.

Conselhos de fiscalização na administração pública brasileira
(Elói Martins Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras)

09
02. As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil: eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores
(Tauã Lima Verdan Rangel)

16
03. A importância da participação popular através dos conselhos municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local
(Guilhardes de Jesus Júnior, Liz Zumaêta Costa Cosenza)

35
04. A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella)

55
05. Princípio da moralidade administrativa
(Aloisia Carneiro da Silva Pinto)

77
06. É possível patrocínio de obras públicas
(Thaís Marçal, Thiago C. Araújo)

231