2019 v. 14 n. 167 nov.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | O uso da audiência pública em processos administrativos da Aneel: reflexões acerca do princípio da participação da sociedade civil (Tauã Lima Verdan Rangel) |
09 |
| 02. | Licitações e contratos administrativos (Benigno Núñez Novo) |
34 |
| 03. | O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria (Rogério Tadeu Romano) |
55 |
| 04. | A liberdade de ensino como imperativo ao pleno desenvolvimento da personalidade (Edna Teixeira Veiga) |
81 |
| 05. | Revisitando a teoria da separação dos poderes (Jessé Torres Pereira Junior) |
215 |