2020 v. 15 n. 170 fev.
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Artigos
| 01. | Aspectos jurídicos - gestão educacional (Denise Heuseler, Gisele Leite) |
09 |
| 02. | O direito à educação (Antonio Rosembergue Pinheiro Mota, Benigno Núñez Novo) |
44 |
| 03. | O dever do estado em fomentar práticas desportivas. O interesse público envolvido (Gina Copola) |
62 |
| 04. | Da regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o parecer nº GQ-145/98 da AGU (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
70 |
| 05. | O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial (Marinês Restelatto Dotti) |
87 |