Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 15 n. 171 mar.

última modificação: 28/04/2026 22h16

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Artigos 

01. Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira) 

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02. Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs - Onde estamos e uma proposta de nova abordagem para o tema na PPP de IP de Porto Alegre
(Antônio Fernando da Fonseca Martins, Lucas Martins Magalhães da Rocha)

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03. O planejamento no processo de contratação pública
(David Augusto Souza Lopes Frota)

40
04. A defensora pública e a tutela dos seres vulneráveis: os animais e a sua proteção jurídica
(Pedro Teixeira Pinos Greco)
 
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