Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 15 n. 173 maio

última modificação: 09/12/2024 17h16

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Artigos

01. Tutela administrativa do patrimônio cultural: o instituto do tombamento
(Tauã Lima Verdan Rangel)

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02. Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente
(Gisele Leite, Arthur Rioboo da Costa)

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03. Ouvidoria pública: um canal de comunicação eficaz para o recebimento de denúncias
(Roberta Lídice)

83
04. Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
(Sidney Bittencourt)

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