2020 v. 15 n. 175 jul.

última modificação: 2020-11-07T18:37:59-03:00

Artigos

01. O fundo nacional sobre mudança do clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
(Tauã Lima Verdan Rangel)

09
02. Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do Covid-19: reflexões sobre o projeto de Lei nº 1.602, de 2020
(Carlos Sérgio Gurgel da Silva)

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03.

Nas ações de improbidade administrativa, os deletados também devem falar por último
(Valber Melo e Filipe Maia Broeto)

37
04. Considerações sobre a Medida Provisória nº 934/2020
(Gisele Leite)

46
05. O benefício assistencial de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana: os limites presentes na lei de responsabilidade fiscal
(Rogério Tadeu Romano)

48
06. Poder público no contexto do novo coronavírus
(Elói Martins Senhoras)


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