2020 v. 15 n. 177 set.

última modificação: 2020-11-07T14:41:03-03:00

Artigos

01. Tempos pandêmicos e a responsabilidade do estado na efetivação do direito: uma análise sobre os percalços de promoção do direito à saúde
(Douglas Souza Guedes, Tauã Lima Verdan Rangel)

09
02. Pandemia de coronavírus & responsabilidade civil do estado
(Gisele Leite)

22
03. A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento da Covid-19
(Edcarlos Alves Lima)

40
04. Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19
(Eduardo César Travassos Canelas)

49
05. Coronavírus, direito administrativo e o poder público
(Elói Martins Senhoras)

60
06. A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
(João Gabriel Cardoso, Joaquim Leitão Júnior)

70
07. Dispensa de licitação para realização de concurso público e valores pagos diretamente na conta da entidade contratada - legalidade
(Gina Copola)

77
08. Uma contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da Agência nacional de aviação civil - ANAC
(Alan Pereira de Araújo)

88
09. A gestão das praias pelos municípios
(Rogério Tadeu Romano)

132