Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 15 n. 178 out.

última modificação: 09/12/2024 17h15

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Artigos

01. Propaganda Eleitoral Antecipada
(Gina Copola)

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02. Pandemia, seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral
(Benigno Núñez Novo)

16
03. Juiz de garantias. Que lição fica para os municípios?
(Ivan Barbosa Rigolin)

26
04. Os imigrantes indocumentados e a sua regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19: os direitos humanos e a proteção social
(Pedro Teixeira Pinos Greco)

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05. Em um país chamado favela
(Gisele Leite)

68
06. As agências reguladoras, o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa: reflexões sobre o pensamento e obra de Marcelo Figueiredo
(Carlos Sérgio Gurgel da Silva)

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