2021 v. 16 n. 182 fev.

última modificação: 2021-05-31T23:27:58-03:00

Artigos

01.

O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões
(Bruno Sá Freire Martins)

09
02.

Dos orçamentos desintegrados e inconsistentes da seguridade social no brasil: o exemplo da saúde
(Luciano Marinho Filho e Luísa de Andrade Lima Marinho)

25
03.

A proposta de reforma administrativa do governo bolsonaro: estado e forma jurídica – um tema sensível ao direito previdenciário
(Marcus Orione)

35
04.

Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira)

45
05.

O crime previsto no artigo 89 da Lei no 8.666/1993
(Rogério Tadeu Romano)

63
06.

A inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada às ações de improbidade administrativa
(Gina Copola)

74
07.

Recessão democrática
(Gisele Leite)

81