2021 v. 16 n. 184 abr.

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a política nacional de pagamento por serviços ambientais
(Carlos Sérgio Gurgel da Silva)

Não cabe aos estados-membros a atribuição de fixar descontos de preços de remédios
(Rogério Tadeu Romano)

Neoconstitucionalismo e a interpretação constitucional
(Gisele Leite)

Estado de São Paulo v. União: a questão da legalidade da requisição administrativa de insumos para a vacinação do Covid-19
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral
de Sousa Rosso Nelson)

Defesas no tribunal de contas – republicação atualizada
(Ivan Barbosa Rigolin)