Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 16 n. 185 maio

última modificação: 09/12/2024 17h19

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Artigos

01.

A duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua
(Sidney Bittencourt)

09
02.

A aplicação dos princípios ambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável
(Rúbia Zanotelli de Alvarenga e Daniele Martins de Almeida Borçato)


23
03.

cláusula de não indenizar na questão da vacinação
(Rogério Tadeu Romano)

40
04.

Câmeras de segurança e vigilância de circuitos internos – regras, questões pontuais e compartilhamento de imagens
(Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Aline Cruvinel, Renan Tavares Gomes)

49
05.

Considerações sobre as constituições brasileiras de 1967 e 1969
(Gisele Leite)

60