Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 16 n. 186 jun.

última modificação: 09/12/2024 17h19

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Artigos

01. Dispensa de licitação na nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021
(Leonardo Mota Meira)

09
02. Lei nº 14.133/2021: o diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização
(Edcarlos Alves Lima)

16
03. A Fazenda Pública diante da recuperação judicial e da falência
(Rogério Tadeu Romano)

24
04. Liberalismo econômico e políticas ambientais no Brasil: realidades incompatíveis?
(Carlos Sérgio Gurgel da Silva)

35
05. Compliance e nexo de causalidade nas leis de improbidade administrativa e anticorrupção
(Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Marçal)

58