2021 v. 16 n. 187 jul.
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Artigos
| 01. | Direitos fundamentais e mínimo existencial na ordem do dia: breve análise acerca da situação da população de rua no cenário pandêmico (Albert Lima Machado, Douglas Souza Guedes, Tauã Lima Verdan Rangel) |
09 |
| 02. | Reflexões sobre as parcerias público-privadas: as concessões patrocinada & administrativa e as alterações impostas pela Lei nº 13.520/2017 (Sidney Bittencourt) |
24 |
| 03. | O exercício de atividades públicas na ordem jurídica brasileira e os cargos de liderança e assessoramento previstos na reforma administrativa (Marinês Restelatto Dotti) |
34 |
| 04. | Elemento volitivo doloso e improbidade administrativa (Francisco Valadares Neto) |
68 |
| 05. | A constitucionalidade acerca da dispensa de licitação em tempos de pandemia: uma análise sob a perspectiva da Lei nº 8.666/1993 (Raquel Alves Souza, Francisco Danilo de Souza Gomes, Raphael Gomes Viana) |
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