2021 v. 16 n. 191 nov.
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Artigos
| 01. | Aprovado texto-base do Código Eleitoral Brasileiro (Gisele Leite) |
09 |
| 02. | Cessão de contratos de concessões públicas (Thaís Marçal, Caio Macêdo) |
20 |
| 03. | O militar temporário que ultrapassa os 10 anos de efetivo serviço militar amparado por decisão judicial precária faz jus à estabilidade? (Jacques Eduardo Simão Carneiro) |
32 |
| 04. | Serviço público, reforma administrativa e os irmãos Miranda: a estabilidade como meio assecuratório (Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Wanderson Rangel Barbosa) |
46 |
| 05. | Ponderações dogmáticas sobre o contrato temporário de professor público federal (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira) |
69 |
| 06. | A prescrição administrativa e o poder punitivo da Administração federal: revisitando e evoluindo a compreensão acerca do disposto na Lei nº 9.873/1999 (Alan Pereira de Araújo) |
186 |
| 07. | Programa de integridade (compliance) na nova Lei de licitações (Gina Copola) |
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