2022 v. 17 n. 194 fev.

última modificação: 09/12/2024 17h03

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Artigos

01.	Dispensa e de inexigibilidade de licitação. Todas as hipóteses são normas gerais também na nova lei de licitações (Ivan Barbosa Rigolin)	09
02.	Licitação. Participantes vinculados entre si. Fato irrelevante (Ivan Barbosa Rigolin)	21
03.	Algumas vantagens da nova lei de licitações (Ivan Barbosa Rigolin)	33
04.	A contratação direta de advogado na nova lei de licitações (Gina Copola)	46
05.	Lei nº 14.133/2021: firmando os passos a caminho da melhoria do processo (Madeline Rocha Furtado)	54
06.	A Livre Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Expressão Científica dos Militares (Jacques Eduardo Simão Carneiro)	67
07.	A retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei nº 14.230/2021 (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern)	75
08.	Contribuições da ciência geográfica ao estudo do direito (Carlos Sérgio Gurgel da Silva)	85
09	Apontamentos sobre o direito à nomeação em caso de aprovação em concurso público (Rogério Tadeu Romano)	230