2022 v. 17 n. 195 mar.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Uma análise econômica e social da proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (Reforma Administrativa) (Hélio Rios Ferreira) |
09 |
| 02. | Algumas importantes anotações sobre o contrato de construção e suas especificidades (Rogério Tadeu Romano) |
33 |
| 03. | A análise da legalidade pelos tribunais de contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos estados e municípios (Benigno Núñez Novo) |
44 |
| 04. | Impedimento para participar de licitação e contratar com a Administração Pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos (Marinês Restelatto Dotti) |
53 |
| 05. | Parecer jurídico de direito educacional (Gisele Leite, Ramiro Luiz Pereira da Cruz) |
69 |
| 06. | Emenda Constitucional nº 103 e os Servidores Públicos (Artigos 37 a 40) (Ivan Barbosa Rigolin) |
212 |
| 07. | Emenda Constitucional nº 103 e os Servidores Públicos (Artigos 37 a 40) (Ivan Barbosa Rigolin) |
225 |