2022 v. 17 n. 198 jun.

última modificação: 2022-06-21T16:36:51-03:00

Artigos

01. Alcance e conteúdo do artigo 19 e § 1º do ADCT da Constituição de 1988
(Kiyoshi Harada)

09
02. Tema 1.157 do STF – servidores estabilizados e planos de carreiras
(Ivan Barbosa Rigolin)

18
03. Exercício das funções de agente de contratação, comissão de contratação e pregoeiro
(Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti)

24
04. O direito à educação em direitos humanos
(Benigno Núñez Novo)

31
05. A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella)

51