2022 v. 17 n. 198 jun.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Alcance e conteúdo do artigo 19 e § 1º do ADCT da Constituição de 1988 (Kiyoshi Harada) |
09 |
| 02. | Tema 1.157 do STF – servidores estabilizados e planos de carreiras (Ivan Barbosa Rigolin) |
18 |
| 03. | Exercício das funções de agente de contratação, comissão de contratação e pregoeiro (Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti) |
24 |
| 04. | O direito à educação em direitos humanos (Benigno Núñez Novo) |
31 |
| 05. | A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella) |
51 |
| 06. | Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil (Gisele Leite) |
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