Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 17 n. 204 dez.

última modificação: 09/12/2024 17h06

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Artigos

01. Promoção pessoal do servidor público: a promoção pessoal na nova Lei de improbidade administrativa
(Gina Copola)

09
02. Substituições em contratos: I – de marcas; II – de índices;
(Ivan Barbosa Rigolin)

16
03. A tutela administrativa da paisagem urbana: pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
(Tauã Lima Verdan Rangel)

24
04. O militar que exercer as atribuições de graduação ou posto superior deve receber as diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função?
(Jacques Eduardo Simão Carneiro)

43
05. O inconfundível concurso: contornos e novos horizontes para a modalidade licitatória mais criativa
(Leonardo Vieira de Souza)

54
06. O controle judicial das políticas públicas
(Biancca Miranda Vasconcelos, Nadson Rocha Aguiar Junior, Francisco Danilo de Souza Gomes, Manoel de Castro Carneiro Neto)

63
07. Manual prático de análise de contratação temporária
(Benigno Núñez Novo)

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