2023 v. 18 n. 208 abr.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Interdição de licitar e contratar com a administração pública (Carlos Ari Sundfeld, Yasser Gabriel) |
09 |
| 02. | Os regulamentos da Lei nº 14.133/2021 (Ivan Barbosa Rigolin) |
21 |
| 03. | O artigo 20 da Lei de licitações: bens de luxo e comuns (Ivan Barbosa Rigolin) |
32 |
| 04. | Gestão por competências na nova Lei de Licitações e a culpa in eligendo - Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação (Edcarlos Alves Lima) |
39 |
| 05. | O elemento subjetivo especial na fraude em licitações ou contratos administrativos (Caio Augusto Tedesco Romani, João Vitor Oliveira Cé, João Vítor Rezende Carpi) |
44 |
| 06. | Separando o joio do trigo: erro não é (mais) improbidade (Gustavo da Rocha Schmidt) |
60 |
| 07. | O fim do dano presumido nas ações de improbidade administrativa em curso fundadas em vício na licitação pública (Jairo Azevedo Filho) |
87 |
| 08. | As sanções na nova Lei de Improbidade Administrativa (Gina Copola) |
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