2023 v. 18 n. 210 jun.

última modificação: 09/12/2024 17h01

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Artigos

01.	O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos (Francisco Rôney de Sousa Ribeiro ... [et al.])	09
02.	O horrendo artigo 18 da Lei n° 14.133/2021 (Ivan Barbosa Rigolin)	38
03.	Regras de governança e de fiscalização das empresas estatais (Elisson Pereira da Costa)	46
04.	Administração pública experimental: licitação e contratação de soluções inovadoras (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thiago Gomes do Carmo)	65
05.	Contratação temporária por excepcional interesse público (Benigno Núñez Novo)	84
06.	Os municípios economicamente (in)sustentáveis enquanto entes federativos no estado de direito brasileiro: o caso de São Félix de Balsas/MA (Lindomar Luiz Della Libera)	96
07.	Controle interno na dívida ativa municipal (Celso Bruno Tormena)	116
08.	Concurso público. Teste de aptidão física (TAF). A discricionariedade da banca examinadora (Gina Copola)	233
09.	Relevância e urgência da medida provisória que prorrogou o prazo de eficácia de legislação anterior à Lei n° 14.133/2021 (Jessé Torres Pereira Junior)	241