2024 v. 19 n. 217 jan.
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Artigos
| 01. | Considerações preliminares sobre regulação de transporte público no Brasil (Gisele Leite, Yubirajara Corrêa Filho) |
09 |
| 02. | Licitação: detalhismo ou simplificação? (Ivan Barbosa Rigolin) |
25 |
| 03. | Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração (artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021) (Gina Copola) |
36 |
| 04. | Reflexões iniciais sobre a resolução TCU Nº 344, de 11 de outubro de 2022 (Alan Pereira de Araújo) |
55 |
| 05. | Esverdeamento dos direitos humanos, desenvolvimento sustentável, harmonia e direito com a natureza (José Cláudio Rocha) |
126 |
| 06. | A resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados (Benigno Núñez Novo) |
145 |
| 07. | Reequilíbrio do preço do asfalto nas contratações públicas (Thaís Marçal, Caio Macêdo) |
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