Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 19 n. 222 junho

última modificação: 17/09/2025 18h26

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Artigos

01. A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ao ódio e à violência
(Thiago Felício Barbosa Pereira, Benigno Núñez Novo)

 09
02. Lei nº 14.133/2021: nova era se inicia
(Ivan Barbosa Rigolin)

 22
03. O sigilo do orçamento da licitação na ordem jurídica brasileira
(Marinês Restelatto Dotti)

 31
04. As diversas formas de extinção da concessão de serviço público
(Rogério Tadeu Romano)

 46
05. O modelo brasileiro dos órgãos de fiscalização da inteligência artificial : aspectos do substitutivo do Senador Eduardo Gomes ao PL 2.338/2023
(Demócrito Reinaldo Filho)

 54
06. A evolução do direito administrativo e sua correlação com as políticas públicas na era da tecnologia
(Madeline Rocha Furtado)

 60
07. Comentários sobre a ação direta de inconstitucionalidade
(Gisele Leite)

 68
08. Por um plano de emergência e fundo nacional de apoio ao Rio Grande do Sul
(Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Marçal)

 238
09. Qualificação técnica por tempo de serviço e a necessidade de se justificar o prazo de três anos
(Leonardo Vieira de Souza, José Carlos Pacheco de Almeida)

 242